O terrorismo cria a incerteza por ser imprevisível.

Por Márcio Santiago Higashi Couto
Márcio Santiago Higashi Couto – Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde serviu por trinta e dois anos. Possui mestrado e doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, aluno do mestrado em Segurança Internacional e Defesa pela Escola Superior de Guerra (ESG) e pós-graduado em Política e Estratégia pela USP. Serviu durante onze anos no 1ºBPChq “Tobias de Aguiar” – ROTA, comandou Companhias de Choque e de Força Tática e trabalhou em várias unidades de Policiamento Territorial. Possui Curso de Instrutor de Equipe Tática e de Atirador de Precisão, nos Estados Unidos.

A configuração internacional, caracterizada pelas assimetrias de poder, dentro de uma sociedade anárquica, entendendo-se anarquia, não como a ausência de um governo, mas a inexistência de um governo que se sobreponha sobre todos os outros, de acordo com Bull (2002), gera tensões e instabilidades.

Estas questões políticas, somadas a conflitos de caráter étnico e religioso, contribuem para o surgimento de grupos insurgentes e de organizações terroristas ou criminosas, que tendem a incrementar a guerra irregular e a possibilidade do uso de artefatos nucleares, biológicos, químicos, radiológicos ou explosivos, de acordo com Visacro (2009), causando uma insegurança global.

Estas ameaças são complexas e os desafios para tentar minimizar suas consequências são enormes, de acordo com Woloszyn (2013), ao afirmar que estes delitos são de caráter transnacional, estão interligados e em contínuo crescimento, sendo difíceis de detectar, pois suas atividades são encobertas, espalhadas pelo mundo todo, através de uma sólida estrutura e muitas vezes contam com o apoio de agentes governamentais corruptos.

A preocupação em combater estas inseguranças globais, tanto o terrorismo, quanto o crime organizado, com suas atividades ilegais, indo do tráfico de drogas e armas, até o contrabando, o tráfico de pessoas e a exploração do trabalho escravo, esbarra em outra questão. O respeito aos Direitos Humanos, quando o próprio Estado, que seria responsável pela proteção de sua população, alegando “razões de segurança”, não respeita os Direitos Humanos e os Movimentos Sociais, como observado por Kempen (2013).

Essas ameaças e inseguranças globais, causadas pelo terrorismo, criam um clima de vulnerabilidade, conforme descrito por Crenshaw:

O terrorismo cria a incerteza por ser imprevisível. A hora, o local e a identidade do criminoso são uma surpresa. Esse tipo de ação geralmente tem como alvos civis que estão simplesmente realizando suas atividades cotidianas. Eles não podem saber quem – entre seus companheiros de viagem no metrô, em um ônibus ou em um avião, ou mesmo no meio de uma multidão ou sentado junto deles em um restaurante – vai atacá-los. Os atos de terrorismo em si, mesmo que relativamente menores, são lembretes constantes da vulnerabilidade dos indivíduos (Crenshaw, 2010, p. 39).

O terror

Atentado 2004 na Espanha (Imagem brasil.elpais.com)

Para falarmos sobre o terror, precisamos, antes de mais nada, falar sobre uma emoção inata, na maioria dos animais. O medo. Esta emoção é parte importante no instinto de sobrevivência, e tem implicações tanto na fisiologia quanto no cérebro, de animais irracionais e racionais.

Essa emoção do medo, é tão complexa, que possui vários estágios e denominações distintas: receio, apreensão, ansiedade, temor, susto, amedrontamento, estresse, angústia, pânico, fobia, pavor, temor, terror, além de outras.

Esse instinto de sobrevivência, ao ser alertado de uma possível ameaça à sobrevivência ou a segurança, provoca a emoção do medo, liberando hormônios como a adrenalina, aumentando os batimentos cardíacos, a circulação sanguínea e aguçando sentidos como audição, olfato e visão, além de preparar a musculatura para fugir do perigo ou para lutar.

Essa explosão de adrenalina no corpo, provoca, dependendo do grau de medo de uma pessoa, reações fisiológicas como boca seca, pele pálida, sudorese (suor, as vezes abundante), respiração ofegante, perda do controle de atividades como urinar e defecar, vômitos, contrações musculares involuntárias e até tremores.

Esse medo pode ser real ou apenas fruto da imaginação. Pode ser atual, iminente ou pode estar em um futuro, as vezes até bem distante. Cada pessoa reage de forma diferente ao medo. Alguns podem não ter medo de determinado perigo, pelo simples desconhecimento de que aquela coisa é perigosa, por inexperiência ou inocência (uma criança pequena, tentando brincar com uma panela que está no fogo) ou por experiência, hábito, preparo e treinamento (um paraquedista em seu centésimo salto).

Ou seja, o medo pode ser superado e controlado. Nem tudo que é fonte de medo para uma pessoa, pode ser para outra. Uma pessoa, dependendo de seu estado emocional ou físico, pode ter, em determinado momento, medo de coisas que, normalmente, não iriam preocupa-la.

Ao classificarmos o termo terror, como um medo incontrolável, entendemos a definição do conceito de terror, dada por Wilkinson (1974), onde o autor explica que esta palavra deriva do verbo em latim terrere (tremer), da mesma origem etimológica da palavra terremoto. Ou seja, o medo é tão grande, que se manifesta uma das reações fisiológicas mais evidentes, onde o indivíduo começa a tremer, as vezes com o corpo inteiro, e de forma incontrolável.

Outro ponto apontado por Wilkinson é que o terror “está no coração e no pensamento da vítima, é uma experiência subjetiva. As reações individuais, as experiências de terror, irão variar segundo psicologia e a situação individuais”.

Terror possui um significado bem amplo, pois é uma emoção que pode ser causada por uma variedade de perigos, reais ou imaginários, podendo ser um medo consciente ou inconsciente, de acordo com Freud (1926).

Desta forma, terror é uma emoção, que não está ligado apenas ao terrorismo, como o terrorismo político, com ataques a bomba ou atentados. As pessoas sentem terror por diversos motivos, inclusive, por medo de serem alvos de um ataque terrorista.

Cada indivíduo, ou cada grupo, tem graus variados de reação ao terror, alguns nem chegam a ser afetados, a maioria acaba por superar os fatos e os momentos que possam ter causado o terror e algumas pessoas carregar sequelas psicológicas e até mesmo físicas, para o resto da vida.

E vemos como é importante diferenciarmos os conceitos de terror e terrorismo, objeto deste estudo. O terrorismo, certamente, provoca terror na maioria das pessoas, mas essa emoção pode ser causada por vários fatores e possui vários níveis.

O terrorismo

Novos temas – ou novas formas de abordar temas tradicionais – passaram a influir no ambiente internacional do século XXI chegando a ameaçar até mesmo a Segurança Humana, segundo Woloszyn (2013). A Segurança Humana é um conceito mais amplo de segurança, sendo uma evolução dos Estudos de Segurança Internacional, desde a preocupação principal com o Estado, nos anos de 1950, passando da mudança de foco para o indivíduo, e ampliando o conceito de segurança, nos dias atuais, conforme estudado por Buzan e Hansen (2012)

As implicações para a Segurança Internacional, advindas do problema mundial das drogas e do tráfico internacional de armas, da necessidade de proteção da biodiversidade, da ocorrência de ataques cibernéticos, das possíveis tensões decorrentes da crescente escassez de recursos, das pandemias, dos ilícitos transnacionais, do terrorismo internacional, da pirataria, entre outros, explicitam a crescente transversalidade dos temas ligados à Defesa Nacional, que ultrapassam a visão tradicional de ameaças potenciais ou manifestas, focadas somente em possíveis tensões ou crises entre Estados.

O terrorismo internacional continua ativo em escala mundial e deve permanecer assim nos próximos anos, fazendo com que os Estados Unidos da América e a Organização do Tratado do Atlântico Norte atuem de forma determinada e decisiva contra grupos terroristas e países que os apoiam, de forma direta ou indireta, o que pode deslocar redes terroristas para territórios onde eles ainda não estão presentes.

O terrorismo é uma ameaça a todos, ao Estado e à sociedade, é uma ameaça à vida e à integridade física e mental das pessoas, ao patrimônio público e privado, às instituições, às autoridades à Segurança Humana e à soberania dos Estados.

Agentes externos e/ou internos podem ser utilizados contra objetivos nacionais e/ou estrangeiros, com motivações das mais variadas possíveis, como políticas, ideológicas, religiosas, étnicas ou criminosas.

A atividade terrorista no novo milênio assume características difusas e complexas, transnacionais e transversas, em especial, no âmbito da Defesa Nacional e da Segurança Pública fazendo com que seja necessária uma abordagem que consiga endereçar as demandas do ponto de vista da Segurança Nacional.

A questão do terrorismo envolve uma série de desafios:

• Há grandes dificuldades para a definição de terrorismo em si, que envolvem desde diferenciação entre o que vem a ser Grupo Terrorista e o que vem a ser Ato Terrorista, até o entendimento das diversas formas que o terrorismo pode assumir, como subversão, guerrilha, etc.;
• As origens históricas do terrorismo, apontadas por Whittaker (2005) e por Carr (2002) ao analisarem o contexto em que os terroristas agem, levando em conta fatos históricos, sociais, econômicos e até mesmo psicológicos, considerando o momento e o local em que ocorreram, mostram que as concepções de quem é terrorista, ou não, variam de acordo com o tempo e com o posicionamento.
• Os conceitos sobre terrorismo devem ser avaliados sob a ótica da amoralidade e violência do terrorismo político, abordado por Wilkinson (1974) e da vulnerabilidade da sociedade internacional a ataques terroristas, como escreveram Head e Williams (2010).
• Há uma grande preocupação no seio da sociedade e, principalmente, dos órgãos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, quanto a questão dos Movimentos Sociais Pacíficos. Uma interpretação equivocada de terrorismo pode colocar em risco os direitos individuais previstos por exemplo, na Constituição Federal do Brasil, de 1988;
• Outros ilícitos associados, igualmente difusos, complexos, transversos e transnacionais, mas, distintos, como por exemplo o crime organizado; a corrupção, o tráfico de drogas e de pessoas, etc., precisam ter uma tratativa especial, ao mesmo tempo em que devem ser consideradas quando endereçada a questão do terrorismo.

O terror, o medo incontrolável, que pode até mesmo fazer o corpo todo tremer, em que a pessoa perde o controle de sua coordenação motora e a capacidade de compreensão da realidade e do raciocínio lógico, possui várias causas e efeitos diversos, de indivíduo para indivíduo.

Essa amplitude no conceito e nas causas da emoção chamada terror, reflete no conceito de terrorismo. De certa forma, de maneira bem simplificada, fazer terrorismo é uma ação, é o ato de provocar terror. Entretanto, se formos pesquisar a palavra, em um dicionário, como o Dicionário Michaelis, verificamos que se trata de um substantivo masculino, que entre outros significados, pode ser:

1-um sistema governamental que se impõe por meio do terror, sem respeito aos direitos e regalias dos cidadãos.

2- uso sistêmico da violência, como meio de repressão.

3- ato de violência contra um indivíduo ou comunidade, como o objetivo de transformação radical da ordem estabelecida.

4- atitude de intolerância por parte de indivíduo ou grupo de indivíduos com aqueles que não compartilham suas convicções políticas, artísticas, religiosas, etc.

Atos de terrorismo

(Imagem brasildefatorj.com.br – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

Mas quais os crimes ou melhor, o que um terrorista faz, para cometer o terrorismo? Como ele pode causar o terror? Terrorismo é a ação de causar terror. Para isso, ele precisa cometer atos violentos e ilegais, para intimidar as pessoas, afim de, através do terror, atingir seus objetivos.

Estes atos de terrorismo podem ser:

– Assassinatos. Pode ser o assassinato de uma pessoa específica ou de um grupo específico de pessoas (assassinato de um presidente ou de um grupo de juízes, por exemplo). Ou o assassinato de um grupo aleatório de pessoas, somente para causar o terror. Também de forma bem comum, o assassinato é cometido pelo terrorismo, como ato de vingança, ou para intimidar forças de segurança ou grupos rivais.

A execução é uma forma de assassinato, mas tem alguns requintes, como a crueldade, o sofrimento da vítima, a exposição e em alguns casos, a aparente “legalidade” de um “julgamento”, feito por um grupo ou pelo próprio Estado.

As formas mais graves de assassinatos, como atos de terrorismo, podem chegar ao genocídio, ou seja, o extermínio deliberado de pessoas, de populações inteiras, por motivos políticos, étnicos ou religiosos.

– Sequestros. Também podem ser individuais, ou coletivos, de uma pessoa específica ou de um grupo. Pode ser feito com objetivo de forçar um grupo ou um governo a tomar determinada atitude (ler uma declaração, libertar prisioneiros políticos, atender uma determinada reivindicação, ou evitar um ataque, usando os sequestrados como reféns), ou com objetivo de extorsão, para conseguir dinheiro, para levantar fundos para o movimento, no caso do terrorismo político ou para enriquecimento, no caso do terrorismo criminal.

– Roubo. de qualquer tipo de bem que seja de interesse do terrorismo. Pode ser de dinheiro, armas, veículos. Certas formas de confisco, embora aparentemente legais, por um Estado, podem ser considerados forma de terrorismo, por coagirem pessoas, além do aceitável.

– Tortura. Submeter a pessoa a tratamento cruel, de forma física ou psíquica, é considerado tortura. Punição legal é uma coisa, mas o excesso, não respeitando os Direitos Humanos do indivíduo, de forma proposital, para fazê-lo sofrer, ou para fazer que confesse ou diga qualquer coisa, contra sua vontade, utilizando a tortura como forma sistemática, é terrorismo.

– Estupro. O estupro é uma arma de guerra, utilizada a milênios, para humilhar e submeter um vencido. O estupro sistemático, e até mesmo de forma coletiva é um ato de terrorismo, se tem como objetivo final, causar o terror, para que as pessoas sejam intimidadas.

– Destruição de propriedade pública ou privada. Quando realizada com violência, a destruição deliberada da propriedade pública ou privada, que possa levar a perda de vidas (destruir um hospital, incendiar um trem, destruir um reservatório de água, por exemplo), pode ser considerado um ato de terrorismo.

– Ameaça. Os atos acima citados, todos violentos, quando são cometidos, com o fim de causar terror, nas vítimas ou outras pessoas, são atos de terrorismo. A ameaça, do cometimento de atos de terrorismo, em si só, como forma de intimidação ou de extorsão, pode ser considerado um ato de terrorismo.

Podem ser utilizados diversos meios, para realizar ataques terroristas, tais como armas de fogo, armas brancas (facas e machados), utilizando veículos, como carros, caminhões e ônibus, para atacar pedestres, ou até mesmo aviões, como no ataque de 11 de setembro de 2001, ataques químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (podendo variar desde a utilização de armas nucleares, até ataques com “bombas sujas”, utilizando material radioativo),  e ataques cibernéticos, inclusive fake News, para provocar acidentes, caos financeiro ou instabilidade social.

O uso de violência extrema, contra um indivíduo, grupo de pessoas, ou contra uma nação inteira, não pode ser “justificado” como necessário, para a defesa dos interesses de outro grupo ou nação conforme dito por Wilkinson (1974). Promover tortura, assassinato, ameaça, mortes cruéis, impor fome e miséria, podem não ser considerados atos de terrorismo, se forem praticados pelo “nosso” lado, mas se forem praticados pelo nosso inimigo, são atos de terrorismo desumanos e cruéis.

No entanto, independente do conceito utilizado para classificar o que é o terrorismo, podemos perceber que existe um consenso, com relação ao terrorismo ser uma das principais fontes de preocupação e insegurança global.

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